Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014

Résumé

Este artigo, que tem por base uma pesquisa qualitativa realizada em Cabo Verde, tem por objectivo analisar se, no mercado laboral cabo-verdiano, existe uma eventual contradição entre as condições jurídicas e institucionais que facilitam o exercício da liberdade sindical e algumas práticas sociais e políticas que as limitam, impostas aos sindicatos e trabalhadores pelos sucessivos governos e pelas empresas. As situações que limitam o exercício da liberdade sindical contribuem para a diminuição da segurança socioeconómica dos trabalhadores cabo-verdianos que se deparam, em muitos momentos e contextos, com situações laborais de precariedade e informalidade, aliada à possibilidade de perderem emprego, num contexto em que o nível de desemprego, sobretudo jovem, é elevado.

Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014

 This article, which is based on qualitative research carried out in Cape Verde, aims to analyze whether there is a possible contradiction in the Cape Verdean labor market, between the legal and institutional conditions that facilitate the exercise of freedom of union and some social and political practices that limit them and are imposed on unions and workers by successive governments and companies. The situations that limit the exercise of freedom of association contribute to the reduction of the socioeconomic security of Cape Verdean workers, who face, in many moments and contexts work, situations of precariousness and informality, combined with the possibility of losing their jobs, in a context in which the unemployment level, especially in youth, is high.