3 - Possibilidades e limites ao exercício da Liberdade Sindical em Cabo Verde de 1975 a 2014

Résumé

Este artigo, que tem por base uma pesquisa qualitativa realizada em Cabo Verde, tem por objectivo analisar se, no mercado laboral cabo-verdiano, existe uma eventual contradição entre as condições jurídicas e institucionais que facilitam o exercício da liberdade sindical e algumas práticas sociais e políticas que as limitam, impostas aos sindicatos e trabalhadores pelos sucessivos governos e pelas empresas. As situações que limitam o exercício da liberdade sindical contribuem para a diminuição da segurança socioeconómica dos trabalhadores cabo-verdianos que se deparam, em muitos momentos e contextos, com situações laborais de precariedade e informalidade, aliada à possibilidade de perderem emprego, num contexto em que o nível de desemprego, sobretudo jovem, é elevado.