4 - A proteção social básica como direito humano

um olhar sobre Moçambique

Résumé

Este artigo convoca a atenção sobre o percurso das diferentes dinâmicas investidas no sistema de protecção social, como um direito fundamental e internacionalmente reconhecido: vida, saúde, educação, trabalho, habitação, ambiente saudável, entre outros, com vista ao desenvolvimento sustentável das nações. Mediante uma pesquisa exploratória e descritiva, o artigo visa trazer uma abordagem crítica sobre o sistema de protecção social moçambicano, onde, inicialmente, percebemos a protecção social como um modelo baseado no reconhecimento mútuo do outro como ser social e dotado de direitos, onde as redes de relações de vizinhança, parentesco e/ou até mesmo de pequenos grupos sociais, comungam da filosofia de partilha e/ou interajuda (troca de bens e serviços). Este sistema de protecção social, embora informal, assegurou em Moçambique, ao longo de vários anos, alguma estabilidade social e económica das famílias, em particular das carenciadas. Noutra vertente abordaremos a protecção social como direito inalienável, em que as governanças, na sua missão, têm a inteira responsabilidade de garantir o pleno gozo dos recursos e oportunidades que vão permitir que o indivíduo possa desenvolver capacidades e habilidades com vista ao bem-estar social. A concluir, teremos o panorama dos esforços que o Estado moçambicano, no âmbito dos acordos internacionais, empreende para uma protecção social mais efectiva e abrangente.